Últimas Notícias

• 16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial

  Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 02/03/2011 - “Algumas vezes, o espólio pode ser caracterizado como empregador doméstico”, entende juiz do TRT de Minas

  De acordo com a decisão da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, situação pode ser aceita se não houve alteração no contrato de emprego
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• 02/03/2011 - Bens do sócio, que não fazem mais parte de sociedade, podem ser penhorados

  Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 21/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 17/02/2011 - Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos

  De acordo com a Lei 6.015, o mutuário que financia o primeiro imóvel tem direito ao benefício
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• 17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%

  O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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• 08/02/2011 - Regulamentação da proteção de dados pessoais: debate público é prorrogado por 60 dias

  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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• 07/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola

  Solenidade acontecerá hoje, terça-feira, em Madrid
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• 05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário

  Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação
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• 05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário

  Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico
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• 04/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola

  Solenidade irá acontecer no dia 08.02 em Madrid
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• 01/02/2011 - Já começou o ano legislativo 2011

  Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros

  O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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• 19/01/2011 - Certidão Negativa On-line completa um mês de funcionamento no Mato Grosso do Sul

  Já foram registrados mais de 9.100 pedidos pela internet
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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• 23/12/2010 - Oficio Eletrônico: sistema é apresentado a representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

  O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, demonstrou as funcionalidades do sistema, em reunião realizada em Brasília, no dia 22/12
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